Estudante de Direito

Ana Maria Batista

São Paulo (SP)

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Ana Maria Batista

Artigo · há 10 anos

Fichamento do livro “Curso de Direito Administrativo” Capítulo I, Incisos VIII e IX Celso Antônio Bandeira de Melo

VIII – Conceito jurídico de interesse público Como é cediço, o direito administrativo se ocupa essencialmente da realização do interesse público. Mas o que se entende por interesse público? Nada mais...

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Ana Maria Batista

Artigo · há 10 anos

Sistemas de investigação e ritos processuais

1. Introdução: Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo. Uma vez que o “jus...

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Ana Maria Batista

Artigo · há 10 anos

Mudanças sobre o Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil

1. INTRODUÇÃO Recurso é todo o meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu direito. É o meio ou remédio impugnativo apto a provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o...

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